Quais são os documentos necessários para a realizar a inscrição no Conselho de Usuários?

Os eleitos deverão tomar posse na primeira reunião, momento em que apresentarão os seguintes documentos:

Para as pessoas físicas:
Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Para os representantes dos assinantes corporativos ou de entidades com características de defesa dos interesses do consumidor:
Identidade e CPF do preposto nomeado/indicado, portando, ainda, ata de constituição ou contrato social; e cópia autenticada da ata da Assembleia que comprove poderes ao signatário da carta de indicação. A comprovação do endereço da empresa ou da entidade ocorrerá pelo endereçamento local na região de instalação do Conselho de Usuários.

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