Quais as principais atribuições dos Conselhos de Usuários?

  • Propor alternativas que possibilitem a melhoria e a adequação dos serviços prestados aos usuários;
  • Propor atividades e cooperar com o Grupo no desenvolvimento e na disseminação de programas e ações de conscientização destinadas à orientação dos usuários sobre a utilização dos serviços de telecomunicações, bem como sobre os seus direitos e deveres;
  • Conhecer a legislação e a regulamentação relativas ao setor e acompanhar sua evolução.

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