Deverá haver quórum mínimo para implantar o Conselho de Usuários em cada Região?

Para a implantação do Conselho de Usuários é necessário o quórum mínimo de 6 (seis) membros. Caso não seja alcançado o quórum mínimo, o Conselho de Usuários não será implantado, devendo o Grupo convocar novas eleições no ano seguinte.

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