Como funciona o Conselho de Usuários?

O Regulamento do Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução Nº 623, de 18 de outubro de 2013 da Anatel, determina que as operadoras implantem pelo menos 5 (cinco) conselhos, um para cada região geográfica do país.

O Conselho de Usuários, para sua constituição, deve eleger pelo menos 6 membros, podendo ter até 12 membros (6 representantes dos usuários de telecomunicações e 6 associações ou entidades de defesa do consumidor).

O Conselho de Usuários se reunirá no mínimo 4 vezes por ano, em reuniões ordinárias. A critério de cada conselho este poderá ter até 8 reuniões extraordinárias.

Para mais informações sugerimos a leitura do Regulamento de Conselho de Usuários, disponível para consulta no site da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel e, ainda, no site www.conselhodeusuariosamx.com.br.

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