A Resolução nº 490/08 continuará em vigor após a implantação do Conselho de Usuários? 

Quando da implantação dos novos Conselhos de Usuários fica revogada a Resolução nº 490, de 24 de janeiro de 2008, que aprova o Regulamento de Conselho de Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.

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