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Os mandatos dos membros eleitos se iniciam na data da primeira reunião ou reunião de posse.
Não, o interessado deve residir em um dos estados da região geográfica para a qual está se candidatando.
Não, por CPF somente será permitida uma única votação, em até 6 (seis) candidatos por categoria de uma região geográfica.
A votação se dará pela escolha de até 6 (seis) candidatos por categoria, sendo os mesmos identificados por numeração sequencial.
Para a implantação do Conselho de Usuários é necessário o quórum mínimo de 6 (seis) membros. Caso não seja alcançado o quórum mínimo, o Conselho de Usuários não será implantado, devendo o...